Notícias

Vitória histórica: Cooperativas do Recife agora podem emitir Nota Fiscal Eletrônica

16 de Junho de 2025

Nesta segunda-feira, 16 de junho de 2025, a Câmara Municipal do Recife aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei do Executivo n° 12/2025, que altera legislações municipais e revoga a proibição para que cooperativas emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A decisão representa uma vitória histórica para o cooperativismo na capital pernambucana, especialmente para a COOMEB (Cooperativa de Médicos do Brasil), que há anos luta por essa mudança.

Até então, as cooperativas estavam impedidas de emitir NFS-e devido a uma interpretação restritiva da legislação tributária municipal. Isso obrigava as instituições a utilizarem talões de nota fiscal em papel, dificultando o faturamento, a contratação de serviços e a competitividade frente ao mercado.

“Essa é uma conquista coletiva. A COOMEB, junto a outras entidades, vinha se articulando em defesa desse pleito que agora se concretiza. Emitir nota fiscal eletrônica é um passo essencial para a profissionalização e valorização das cooperativas”, comemora o presidente da COOMEB, Dr. Giovanni Rattacaso Filho

O projeto contou com o apoio firme do vereador Tadeu Calheiros (MDB), médico e presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife. Com atuação técnica e política, Calheiros foi um dos principais articuladores da aprovação do PLE 12/2025.

Durante as discussões, o parlamentar destacou a importância das cooperativas para a economia e para o setor de saúde da cidade:

“Sabemos da importância das cooperativas e do impacto dos seus serviços para o Recife. A emissão de nota fiscal desburocratiza e fortalece o setor, trazendo mais transparência e autonomia”, afirmou o vereador em pronunciamento nas redes sociais.

Sua atuação foi fundamental para sensibilizar os demais parlamentares e garantir o avanço do projeto, que agora segue para sanção do prefeito João Campos.

O que muda com a nova lei?

Com a aprovação do PLE 12/2025:

• Cooperativas poderão emitir NFS-e como qualquer outro prestador de serviço, modernizando seus processos;

• A medida facilita o faturamento, amplia a transparência e reduz a burocracia;

• Organizações como a COOMEB passam a ter melhores condições de firmar parcerias e convênios com o setor público e privado, que exigem a emissão eletrônica de notas fiscais;

• A Prefeitura deverá publicar, nos próximos dias, uma portaria com as orientações técnicas para implementação da medida junto à Secretaria de Finanças.

Um novo ciclo para a COOMEB

Para a COOMEB, essa conquista significa o início de uma nova fase. As vésperas dos seus 30 anos de atuação no setor de saúde, a cooperativa se fortalece institucionalmente e amplia sua capacidade de atendimento, sempre respeitando os princípios cooperativistas.

“Mais do que uma vitória técnica, essa aprovação é o reconhecimento do valor das cooperativas para a cidade. A COOMEB está pronta para seguir crescendo, gerando trabalho digno para os cooperados e saúde de qualidade para a população”, finaliza a diretoria.

Fique atento: Assim que a regulamentação for publicada pela Prefeitura, a COOMEB informará aos seus cooperados sobre os próximos passos para a emissão de NFS-e.

« Voltar