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Saúde mental ganha espaço nas normas trabalhistas: empresas terão que incluir riscos psicossociais no gerenciamento de riscos
30 de Janeiro de 2025
A partir de 28 de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passará a ser um aspecto fundamental da gestão de riscos nas empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), determinada pela Portaria nº 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em agosto de 2024, as organizações serão obrigadas a identificar, monitorar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, burnout e estresse, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A mudança equipará esses fatores aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos já contemplados nas diretrizes de segurança e saúde no trabalho. A NR-1 é uma norma que estabelece os princípios gerais para a gestão de riscos nos ambientes laborais, e sua atualização reflete uma preocupação crescente com o impacto das condições de trabalho na saúde mental dos colaboradores.
O que muda para as empresas?
Como uma nova exigência, as empresas precisarão adotar medidas concretas para prevenir transtornos mentais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. Entre os fatores que devem ser considerados estão a sobrecarga de trabalho, a falta de apoio da liderança, o assédio, a insegurança no emprego e a pressão excessiva por resultados.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esses elementos são determinantes para o adoecimento mental dos trabalhadores e rebaixamentos para afastamentos e queda de produtividade. Por isso, as empresas deverão implementar ações para mitigar esses riscos, como:
• Prevenção ao assédio moral e sexual
• Promoção de uma cultura organizacional mais saudável
• Treinamentos em saúde mental para líderes e gestores
• Monitoramento constante dos riscos psicossociais
• Disponibilização de apoio psicológico para os funcionários
Impacto e fiscalização
A inclusão da saúde mental na gestão de riscos trabalhistas representa um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores, mas também impõe desafios para as empresas, que precisarão revisar os processos internos para atender às novas exigências.
A não conformidade com a NR-1 poderá resultar em avaliações legais e administrativas. Dessa forma, as organizações devem se antecipar e estruturar estratégias para garantir ambientes de trabalho mais seguros e seguros.
Com essa atualização, o Brasil segue uma tendência global de valorização da saúde mental no trabalho, reconhecendo que o bem-estar psicológico dos trabalhadores é essencial não apenas para a qualidade de vida dos profissionais, mas também para a produtividade e o sucesso das empresas.
Fonte: Conjur