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Reforma tributária coloca cooperativas em risco
11 de Julho de 2024
A reforma tributária coloca em risco a existência das cooperativas em todo o país. Com a aprovação do texto-base da regulamentação da reforma ontem (10), esse modelo de negócio poderá ser inviabilizado caso o Congresso decida pela tributação dos atos cooperativos. Representantes do setor defendem que o texto da reforma preserve a não incidência de impostos, como previsto pela Constituição
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 selou duas conquistas históricas para o cooperativismo durante o debate da Reforma Tributária: o reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Agora, na etapa de regulamentação infraconstitucional, por meio do PLP 68/2024, é preciso reiterar o respeito ao nosso modelo.
Na prática, o que está em jogo na regulamentação da reforma tributária é a manutenção da não tributação dos atos cooperativos. O serviço prestado pelos médicos à COOMEB é um exemplo desse ato.
Esse benefício é garantido pela Constituição Federal por conta da própria natureza das cooperativas. Nesse modelo societário, a organização é de propriedade dos associados: todos são donos, usuários e administradores.
As sobras das cooperativas (equivalente ao lucro das empresas comuns) são reinvestidos na empresa e distribuídos entre os cooperados.
O que é o Ato Cooperativo? O ato cooperativo é uma prática essencial nas cooperativas. Ele envolve a colaboração mútua entre os membros, visando benefícios comuns, como a prestação de serviços, aquisição de insumos ou a comercialização de produtos. Esse tipo de atividade é fundamental para o funcionamento das cooperativas e deve ser reconhecido e protegido.
As cooperativas de saúde, por exemplo, estão presentes em 92.5% dos municípios.
Como exemplo no Setor de Saúde A COOMEB oferece serviços médicos em diversas especialidades, promovendo a saúde e o bem-estar da comunidade.
O cooperativismo, que promove importante inclusão econômica e social, tem características únicas que precisam ser consideradas. É por isso que todo o movimento cooperativista deve se mobilizar novamente para garantir que a regulamentação da Reforma Tributária esteja alinhada às diretrizes constitucionais e à legislação específica do cooperativismo aplicável a todos os ramos do cooperativismo.
A importância do Ato Cooperativo, visa preservar a segurança jurídica das conquistas legislativas relacionadas ao tratamento tributário. Evitando, assim, tributação excessiva e garantindo a aplicação justa das regras para cooperativas e seus associados.