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Que país você quer para os próximos quatro anos? Participe das decisões sobre políticas públicas do Brasil
10 de Maio de 2023
Conselho Nacional em Saúde
Todos os brasileiros e brasileiras podem ajudar a construir diretrizes, programas e metas, a partir do programa do governo federal, para os próximos quatro anos. Para isso, estão abertas as inscrições para as plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que ocorrerão em todos os estados e Distrito Federal. A primeira será a partir de quinta (11/05), em Salvador (BA), quando será lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a participação popular nas decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais até 2027.
No mesmo dia, também será realizada a plenária em Sergipe e as próximas serão em Alagoas e Pernambuco (12/5), Paraíba (13/5), Rio Grande do Norte (25/05), Ceará e Piauí (26/05) e Maranhão (27/05). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras. Confira o calendário e participe.
O PPA 2024-2027 tem o desafio de ter maior participação e diversidade de públicos na priorização de programas e objetivos. Todas as pessoas podem participar, seja de forma individual ou organizadas em conselhos, coletivos, grupos ou movimentos. Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo Governo Federal. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado para o Congresso Nacional até 31 de agosto, que deve ser votado ainda em 2023 para ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA é o plano de médio prazo que orienta a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). As plenárias são uma das formas de participação da sociedade na construção do PPA, que permitirá à sociedade civil organizada e ao conjunto dos cidadãos brasileiros apontar diretrizes para as políticas públicas do Brasil.
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